9 x 2: STF mantém medidas impostas por Moraes a Daniel Silveira
Por 9 a 2, o STF aprovou na sexta-feira as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira (foto) após o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica. Indicados por Jair Bolsonaro, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar contra as punições...
Por 9 a 2, o STF aprovou na sexta-feira as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira (foto) após o parlamentar ter se recusado a colocar tornozeleira eletrônica. Indicados por Jair Bolsonaro, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar contra as punições.
Entre as medidas, como mostramos, estão a fixação de multa diária de R$ 15 mil, bloqueio de contas, e abertura de inquérito para investigar Silveira por desobediência de decisão judicial.
Em seu voto, Nunes Marques afirmou que as punições não estão amparadas na lei e afirmou não ser “lícito” que Moraes “inove estabelecendo outras gravosas ao acusado”.
Ele também criticou que o deputado seja impedido de usar as redes sociais em ano eleitoral e classificou a punição como “excessiva”, além de comprometer “o pleno exercício do mandato parlamentar”.
“Como poderá o acusado fazer campanha e prestar contas a seu eleitor de forma plena com essas restrições? Encontrará ainda que involuntariamente em sua campanha com vários investigados nos inquéritos acima referidos e, se for privado de suas redes sociais, ficará em imensa desvantagem em relação aos outros candidatos seus eventuais concorrentes”, questionou.
Mendonça acompanhou a divergência, mas não apresentou voto escrito.
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