Após renúncia de ex-governador do Tocantins, STJ envia investigação para primeira instância
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, determinou o envio das investigações criminais relacionadas ao ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse para a primeira instância da Justiça estadual...
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, determinou o envio das investigações criminais relacionadas ao ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse para a primeira instância da Justiça estadual.
A decisão foi tomada após renúncia do político ao governo, no dia 11 de março – ele já estava afastado por decisão do STJ.
Carlesse é investigado por esquema de propina no plano de saúde dos servidores públicos e lavagem de ativos.
Segundo Campbell, as apurações ainda estão no início e sequer chegaram à fase de instrução, não havendo justificativa para permanecerem no STJ.
“Vale ressaltar que os fatos investigados não apresentam, até o momento, qualquer repercussão para os interesses da União (artigo 109 da Constituição Federal), impondo o necessário envio dos autos a uma das varas criminais do Tribunal de Justiça do Tocantins, sediadas na capital, Palmas”, disse.
Segundo o magistrado, caberá à Justiça estadual – e não mais ao mais ao STJ – decidir sobre os fatos investigados e os pedidos formulados nos autos.
“Ressalte-se, ainda, que, apesar de os fatos investigados darem conta da possível utilização das forças de segurança pública do Tocantins pela suposta organização criminosa, instalada no centro do governo do estado, imperioso reconhecer a atribuição do Ministério Público do Estado do Tocantins para conduzir as investigações, de modo a assegurar a isenção necessária”, disse o ministro.
