PGR pede que STF proíba Daniel Silveira de participar de eventos públicos

O deputado federal descumpriu decisão judicial e voltou a criticar o ministro do Supremo durante evento conservador em São Paulo. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes mandou a PGR se manifestar sobre a conduta do parlamentar. 

Para Lindôra, os fatos são graves e se revestem de ameaça considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político. 

“As recentes condutas ilícitas não só configuram descumprimento às medidas cautelares vigentes já decretadas como se consubstanciam em novos delitos que merecem apuração na presente investigação. O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais para a reiteração de graves delitos contra o Estado”, disse a PGR.

Em vídeo gravado para um ativista, o parlamentar bolsonarista, sem citar o nome do ministro Alexandre de Moraes, diz que ele “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.

Em outro vídeo do canal Parlatório Livre, também incluído na ação, Silveira fala que teve cerceado seu direito de fala.

Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Silveira de ter qualquer forma de acesso ou contato com investigados nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos. Silveira também não poderia participar de toda e qualquer rede social. De acordo com o despacho, o descumprimento poderia levar o deputado de volta à prisão.

Em 2021, Silveira já havia recebido, em março, o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, entretanto, Moraes apontou “as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico” e restabeleceu a prisão.

Cinco meses depois, em novembro, o ministro entendeu que poderia substituir a “prisão por medidas cautelares diversas, conforme pacífica jurisprudência desta Corte Suprema”.