O governo Jair Bolsonaro intensificou os pronunciamentos oficiais de integrantes do primeiro escalão no início de 2022 e tem desvirtuado a função pública do expediente para promover ações do Poder Executivo em pleno ano eleitoral.

Nos três primeiros meses deste ano, houve cinco transmissões de falas oficiais de ministros em rádio e televisão. Em três meses, discursaram o ministro da Cidadania, João Roma; o ministro da Educação, Milton Ribeiro; o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; a ministra da Mulher e da Família, Damares Alves (foto), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Foram aproximadamente 20 minutos de propaganda gratuita e em horário nobre para exaltar realizações do governo federal, atacar o PT e defender publicamente Jair Bolsonaro. Além disso, a transmissão em cadeia de rádio e TV tem a capacidade de chegar até às regiões mais afastadas do país.

Nos três primeiros meses de 2019, houve apenas um pronunciamento oficial e, no mesmo período do ano passado, houve apenas duas convocações.

Durante o governo atual, o ponto fora da curva foi em 2020, em virtude da pandemia de Covid. Mesmo assim, entre janeiro e março daquele ano, houve um pronunciamento a menos que em 2022.

Foi nessa época que Bolsonaro chamou a Covid de “gripezinha” e criticou a atuação da imprensa e dos governadores na crise sanitária.

Criado em 1979 pelo ex-presidente João Figueiredo, o pronunciamento oficial é um instrumento é utilizado de forma extraordinária para tratar de temas de relevância nacional, como campanhas de vacinação, alertas de caráter humanitário ou ações de conscientização.

O governo Bolsonaro, porém, tem desvirtuado essa função neste ano.

A ministra Damares Alves utilizou seus pouco mais de 5 minutos, no Dia Internacional da Mulher, para falar que o governo investiu R$ 236 bilhões em políticas voltadas ao público feminino – o que significaria aproximadamente 10% do gasto primário de toda a máquina pública federal.

Ela também defendeu o decreto governamental sobre a distribuição de absorventes, embora o Congresso já tivesse aprovado uma lei sobre o mesmo tema e o próprio Bolsonaro vetou a iniciativa.

Além de citar as ações bolsonaristas, a ministra insinuou que o atual governo poderia ir além em um eventual segundo mandato.

“São bilhões de reais em investimentos na saúde da mulher, inclusive, com o plano nacional de enfretamento das mortalidades materno infantil. Fizemos tudo isso e vamos fazer muito mais”, disse Damares.

Já Rogério Marino, em fala nesta semana, usou seus 6 minutos e 21 segundos para criticar o governo PT pelo fato de não ter entregado a transposição do Rio São Francisco.

“A transposição não tem dono. Ela é de todos os brasileiros. Essa obra começa em 2007 e poderia ter sido entregue em 2011, não fossem os erros de projeto, condução e execução da obra nas gestões anteriores. O que resultou em um custo quatro vezes maior do que o inicial”, disse o ministro.

De acordo com a lei das eleições, pronunciamentos oficiais são proibidos três meses antes das eleições. Entretanto, alguns especialistas em direito eleitoral ouvidos por O Antagonista afirmam que, dependendo do teor das falas, mesmo antes disso a convocação de rede de rádio e TV pode ser configurada como abuso de poder político.

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