STF encorpa ação penal de Daniel Silveira com vídeos que desafiam Moraes
O Supremo Tribunal Federal incluiu, na ação penal contra o deputado Daniel Silveira (foto), vídeos e reportagens sobre um possível descumprimento de decisão do parlamentar após participar de ato de ativistas conservadores em São Paulo...
O Supremo Tribunal Federal incluiu, na ação penal contra o deputado Daniel Silveira (foto), vídeos e uma reportagem sobre um possível descumprimento de decisão do parlamentar após participar de ato de ativistas conservadores em São Paulo no último fim de semana.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Silveira de ter qualquer forma de acesso ou contato com investigados nos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos. Silveira também não poderia participar de toda e qualquer rede social. De acordo com o despacho, o descumprimento poderia levar o deputado de volta à prisão.
No evento na capital paulista, o parlamentar teve contato com outro investigado no inquérito das milícias digitais.
Em vídeo gravado para um ativista, o parlamentar bolsonarista, sem citar o nome do ministro, diz que ele “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.
“Oi, ministro. Olha só, o senhor está cometendo muitas inconstitucionalidades, acho que o senhor tem que agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o senhor está chateando a toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado para o senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz”, afirmou Silveira.
Em outro vídeo do canal Parlatório Livre, também incluído na ação, Silveira fala que teve cerceado seu direito de fala.
Em 2021, Silveira já havia recebido, em março, o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, entretanto, Moraes apontou “as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico” e restabeleceu a prisão.
Cinco meses depois, em novembro, o ministro entendeu que poderia substituir a “prisão por medidas cautelares diversas, conforme pacífica jurisprudência desta Corte Suprema”.
