STJ revoga prisão de falso cônsul envolvido na Operação Faroeste
Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, o ‘cônsul’ de Guiné-Bissau, preso em um esquema de venda de decisões judiciais revelado na Operação Faroeste. A decisão também se estende a mulher dele, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos...
Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Adailton Maturino dos Santos, o ‘cônsul’ de Guiné-Bissau, preso em um esquema de venda de decisões judiciais revelado na Operação Faroeste. A decisão também se estende a mulher dele, a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos.
Preso em Brasília, Adailton é acusado de pagar propina a desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia para obter a posse de terras no estado, segundo a Operação Faroeste.
Prevaleceu o entendimento do ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que todos os demais investigados estão em liberdade.
“Não vejo risco para a investigação com a flexibilização da prisão. O que está me preocupando é que nós estamos criando uma prisão preventiva eterna”, disse.
Noronha foi seguido pelos ministros Jesuíno Rissato, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O ministro Ilan Paciornik, relator do caso, votou para manter as prisões preventivas.
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