TSE marca para dia 22 análise de consulta sobre preço de combustível em ano eleitoral
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, na próxima terça-feira (22), uma consulta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de diminuir os preços dos combustíveis em ano eleitoral...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, na próxima terça-feira (22), uma consulta apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de diminuir os preços dos combustíveis em ano eleitoral.
O ministro Carlos Horbach é o relator do caso. Em 14 de fevereiro, a Advocacia-Geral da União formalizou a consulta para esclarecer se é possível reduzir o preço do combustível sem ferir a lei eleitoral.
Como mostramos, a área técnica do TSE sugeriu que a Corte não analise a consulta formulada pelo governo. A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pela rejeição da consulta.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em um documento de oito páginas, diz que a admissibilidade da consulta esbarra na jurisprudência da Corte, no sentido de não ser o instrumento adequado para dirimir questionamentos sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Na prática, a tendência é que o tribunal rejeite de vez responder a consulta.
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