Câmara aprova projeto que aumenta limite de gastos com propaganda em ano eleitoral
A Câmara aprovou há pouco, com 309 votos a favor e 121 contrários, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza as regras para a contratação de serviços de publicidade institucional, inclusive nas redes sociais...
A Câmara aprovou há pouco, com 309 votos a favor e 121 contrários, o projeto de lei que flexibiliza as regras para a contratação de serviços de publicidade institucional, inclusive nas redes sociais.
Agora, o texto segue para o Senado.
O texto autoriza a administração pública usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas).
O projeto de lei também aumenta o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral. Pelas regras atuais, órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) podem gastar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a média das despesas dos primeiros semestres dos três anos anteriores.
Com o texto aprovado pelos deputados, será permitido, ao longo do primeiro semestre, o empenho de até seis vezes a média mensal dos valores destinados para comunicação institucional dos três anos anteriores completos, quando normalmente os governos gastam mais com esse tipo de cifra.
Na prática, o texto beneficia tanto Jair Bolsonaro (foto), quanto governadores que tentarão a reeleição em 2022. A proposta foi alvo de um pedido de urgência, votado em meados de fevereiro. A solicitação foi impetrada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), aliado do presidente Jair Bolsonaro.
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