Especialista defende revisão da Lei do Impeachment: “Fizeram um grande recorta e cola”
O constitucionalista Antônio Carlos Freitas afirmou nesta sexta-feira (11) que acredita ser importante ter uma revisão da Lei do Impeachment "porque a grande verdade é que a lei foi retalhada: desfeita e refeita. Cortaram de um lado, colaram de outras legislações, fizeram um grande recorta e cola"...
O constitucionalista Antônio Carlos Freitas afirmou nesta sexta-feira (11) que acredita ser importante ter uma revisão da Lei do Impeachment “porque a grande verdade é que a lei foi retalhada: desfeita e refeita. Cortaram de um lado, colaram de outras legislações, fizeram um grande recorta e cola”.
Como registramos mais cedo, Rodrigo Pacheco (foto, à direita) e Ricardo Lewandowski (foto, à esquerda) instalaram no Senado uma comissão que será responsável pela revisão da Lei do Impeachment. Integrado por mais 11 especialistas, o grupo terá até setembro para elaborar o texto que substituirá a legislação em vigor, de 1950.
O advogado disse também que o Supremo, em relação aos ex-presidentes Collor e Dilma, refez a lei criando regras da própria cabeça.
“Não é de bom tom, não faz sentido, dentro da separação de poderes, que o órgão faça novas regras. É preciso ter regras e o cumprimento seja observado e defendido. O STF não se limitou se dispositivo cabia ou não e impôs regras dele”, disse.
Para Freitas, há muita coisa para ser regulamentada e organizada.
“Não há segurança os presidentes não tem segurança nem do rito nem das regras. Precisa atualizar com regras formais a luz da Constituição. Estamos em 2022 e até agora não foi feita uma lei que retrate, o que é o impeachment, quais tipos de conduta podem ensejar um crime de responsabilidade, não tem um rito de ampla defesa”, afirmou.
O advogado disse ainda que a revisão pode melhorar ou piorar. “Pode tornar maior o rol de comportamento, pode dar mais transparência, pode ser que diminua o escopo. Não dá para saber o impacto ainda”.
Como mostramos, há, de fato, uma necessidade de se atualizar a lei, massacrada pelo próprio Lewandowski durante o processo que cassou o mandato de Dilma, mas manteve seus direitos políticos. Dentre os pontos que merecerão atenção do grupo está a revisão do poder do presidente da Câmara para analisar pedidos de impeachment, a qualquer tempo, e de deflagrar o processo em si.
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