26.11.2024
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O professor Heleno Torres, de direito financeiro da USP, afirmou há pouco, em entrevista ao Papo Antagonista, que a aprovação da proposta que cria um fundo de estabilização de preços para os combustíveis é "uma gambiarra"...
O professor Heleno Torres, de direito financeiro da USP, afirmou há pouco, em entrevista ao Papo Antagonista, que a aprovação da proposta que cria um fundo de estabilização de preços para os combustíveis é “uma gambiarra”.
A medida estabelece que um preço máximo e um mínimo sejam fixados. Se o valor do combustível ficar abaixo do mínimo, a diferença deve ser armazenada no fundo, para que, quando o valor ficar acima do máximo, a diferença não seja repassada ao consumidor.
“Realmente, é uma gambiarra. Eu temo que esse instrumento possa gerar resultados danosos daqui para a frente. Não quero dizer aqui que o Senado da República cometeu um tabelamento de preços, porque não seria o correto. Mas o que ele fez foi estabelecer um regime de bandas, de preço mínimo e máximo, que seria definido pelo governo. Sinceramente, não consigo imaginar que isso possa dar certo.”
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