O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, autorizou o compartilhamento das provas do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos com o Tribunal Superior Eleitoral em investigação administrativa que apura ameaças de Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação.

“É pacífico o entendimento do Supremo quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento judicial”, disse.

Ontem, como mostramos, o ministro Mauro Campbell, do TSE, enviou um pedido ao ministro Moraes. Campbell, corregedor do TSE, quer incluir o material no inquérito administrativo aberto na Corte Eleitoral que apura ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

Jair Bolsonaro é investigado por ter vazado informações sigilosas em suas redes sociais, para minar a credibilidade da votação eletrônica, durante sua campanha pelo voto impresso.

Em janeiro deste ano, em manifestação ao ministro do STF Alexandre de Moraes, a delegada da Polícia Federal responsável pelo inquérito, Denisse Ribeiro, afirmou que Jair Bolsonaro cometeu crime.

Além de Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) também é alvo da investigação.

Em fevereiro, o PGR Augusto Aras pediu ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento da investigação aberta o presidente. 

O procurador-geral da República alegou que o inquérito da PF sobre o ataque, ainda que fosse tratado sigilosamente pelos delegados da instituição, não era protegido por uma decisão judicial que decretasse expressamente o sigilo do procedimento.

Para Aras, sem uma decisão judicial que decretasse o sigilo dos documentos, não seria possível acusar o presidente ou o deputado Filipe Barros de terem vazado dados de forma criminosa na transmissão ao vivo que os dois fizeram nas redes sociais, em 4 de agosto de 2021.