Gilmar Mendes atropelou STF e STJ

Gilmar Mendes atropelou Dias Toffoli e Félix Fischer.

De acordo com a Lava Jato do Rio de Janeiro, ele não tinha o direito de soltar – pela terceira vez – Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

A procuradora Silvana Batini disse para O Globo:

“A decisão do TRF-2 não tem nada a ver com a decisão do juiz Bretas. É uma decisão baseada em outros fatos. E o eixo de competência da Cadeia Velha começa no TRF-2; no STJ, vai para o ministro Felix Fischer; e, no STF, ficou prevento o ministro Toffoli, tanto que, dias antes, ele tinha negado habeas corpus para os deputados Picciani e Paulo Melo.

A decisão do ministro Gilmar surpreende não só porque ele revoga uma decisão do TRF-2 para o qual ele não é competente, como também porque ele, simplesmente, passa por cima da competência do ministro Felix Fischer. Esse salto, pulando não só o STJ, mas indo para um ministro que não é o prevento, surpreende e indica que essa decisão precisa ser revista — afirma a procuradora regional da República no Rio, Silvana Batini, que atua na Cadeia Velha.”