STJ cria comissão para propor regras sobre a escolha de membros do TRF-6, o “Noronhão”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou uma comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve seguir no processo de preenchimento das vagas de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) ou "Noronhão"...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou uma comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve seguir no processo de preenchimento das vagas de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) ou “Noronhão”.
A portaria publicada prevê que a comissão apresente as suas sugestões ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, até o dia 31 de março.
Em setembro do ano passado, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei de criação. A ideia foi originalmente proposta em 2019 pelo então presidente do STJ, o também mineiro João Otávio de Noronha.
O TRF-6, ou ‘Noronhão’, atenderá exclusivamente a Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto pertencentes ao TRF-1, sediado em Brasília.
De acordo com a portaria, a comissão deverá apresentar sugestões para o procedimento de formação das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas a advogado e a membro do Ministério Público Federal (MPF) no TRF-6, e também para a escolha, por merecimento, dos ocupantes das vagas destinadas à magistratura de carreira e para a promoção, por antiguidade, dos juízes mais antigos que vão compor o novo tribunal.
A comissão temporária é integrada pelos ministros João Otávio de Noronha – que presidirá os trabalhos, e os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz.
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