O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, deu 10 dias para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), explique a decisão do Ministério Público do Distrito Federal de não usar escolas para promover a campanha de vacinação infantil alegando tratar-se de “vacinação experimental”. 

Segundo o PV, o GDF suspendeu a vacinação contra crianças de 5 a 11 anos nas escolas públicas atendendo a recomendação do MP do DF. 

Para o partido, a recomendação viola, entre outros direitos fundamentais, o direito à vida e à saúde e o princípio da vedação ao retrocesso, além de contrariar a jurisprudência do STF sobre a matéria.

A legenda pede ainda que os Ministérios Públicos estaduais e distrital se abstenham de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo a licitude, a legalidade e a adequação do imunizante pediátrico como política de saúde pública.