STF começa a julgar ação que questiona fundão eleitoral
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou há pouco o julgamento da validade do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano. O relator é o ministro André Mendonça...
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou há pouco o julgamento da validade do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano. O relator é o ministro André Mendonça.
Inicialmente, o relator vai ler o relatório e será seguido pela AGU, PGR, além das entidades interessadas pelo processo. Logo depois, os ministros começam a votar.
O autor da ação é o partido Novo, que é contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, permitindo um aumento de R$ 2 bilhões para quase R$5 bilhões.
Para a legenda, tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo a rejeição da ação. O Senado e a Câmara também se manifestaram pela rejeição, além da Advocacia-Geral da União.
O documento da Câmara, assinado pelo presidente Arthur Lira, afirma que não houve usurpação alguma da competência do Poder Executivo pelas Casas Congressuais.
Já de acordo com o governo, não se está diante da criação de um novo fundo eleitoral.
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