PL de jogos de azar prevê repasse de 40% da arrecadação para estados e municípios PL de jogos de azar prevê repasse de 40% da arrecadação para estados e municípios
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PL de jogos de azar prevê repasse de 40% da arrecadação para estados e municípios

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Wilson Lima
2 minutos de leitura 23.02.2022 13:37 comentários
Brasil

PL de jogos de azar prevê repasse de 40% da arrecadação para estados e municípios

O substitutivo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) sobre a liberação dos jogos de azar prevê o repasse de 40% da receita bruta obtida com as apostas para engordar o cofre de estados e municípios...

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Wilson Lima
2 minutos de leitura 23.02.2022 13:37 comentários 0
PL de jogos de azar prevê repasse de 40% da arrecadação para estados e municípios
Foto: Pixabay

O substitutivo do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) sobre a liberação dos jogos de azar prevê o repasse de 40% da receita bruta obtida com as apostas para engordar o cofre de estados e municípios.

A expectativa é que o PL que autoriza o funcionamento de cassinos, casas de apostas esportivas e jogo do bicho seja votado ainda hoje pela Câmara.

Pela proposta, será instituída a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre as apostas. A arrecadação será trimestral e equivalente a 17% de tudo aquilo que for obtido pelas casas de apostas e cassinos integrados – ou seja, pagamento das apostas, menos o valor pago nos prêmios aos jogadores.

O bolo será dividido da seguinte forma: 20% para estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados, e 20% para o Fundo de Participação dos Municípios. A Cide dos jogos também será destinada a outras ações como projetos de incentivo ao esporte olímpico, ao esporte paralímpico e aos cofres da Embratur.

Além da Cide, o projeto determina a criação de outros dois tributos: Imposto de Renda de 20% para os prêmios acima de R$ 10 mil e taxa de fiscalização das casas de apostas. A taxa de fiscalização vai variar de R$ 20 mil a R$ 600 mil e será recolhida a cada três meses.

Com esses dispositivos, os defensores da proposta acreditam que podem facilitar a aprovação do projeto e conseguir obter o apoio de governadores e prefeitos em relação ao projeto.

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Wilson Lima

Wilson Lima é jornalista formado pela Universidade Federal do Maranhão. Trabalhou em veículos como Agência Estado, Portal iG, Congresso em Foco, Gazeta do Povo e IstoÉ. Acompanha o poder em Brasília desde 2012, tendo participado das coberturas do julgamento do mensalão, da operação Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff. Em 2019, revelou a compra de lagostas por ministros do STF.

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