O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido no qual a defesa do deputado federal Ricardo Barros (foto) pedia o afastamento do delegado da Polícia Federal José Augusto Versiani da condução das investigações sobre fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo durante sua gestão no Ministério da Saúde.

Na decisão, o ministro afirmou que o acolhimento do habeas corpus exige a demonstração de constrangimento ilegal que implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir, e essa garantia fundamental não deve ser vulgarizada ou banalizada.

“A própria defesa ressalta que o paciente nem sequer é investigado no inquérito conduzido pelo Delegado de Polícia que ora se aponta como suspeito. Nesse contexto, as alegações trazidas nesta impetração não se qualificam, a toda evidência, como espécie de constrangimento ilegal que, mesmo de maneira remota, possa colocar em risco a liberdade de ir e vir”, afirmou o ministro.

Para Moraes, a ação não é a adequada para investigar questões fáticas relacionadas a eventual parcialidade de autoridade policial. 

“A suspeição alegada consiste na existência de fatos ou circunstâncias subjetivas, que, de alguma maneira, possam afetar a imparcialidade do julgador. A exceção de suspeição está prevista no Código de Processo Penal (CPC), mas, em relação a delegado de polícia, a legislação processual impede que ela seja alegada nos autos do inquérito, a não ser que a autoridade legal assim se declare”, disse Moraes.

Segundo Barros, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), em depoimento à Polícia Federal, em 21/9/2021, referindo-se ao delegado, afirmou que ele “queria prender o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros”.

Para a defesa do parlamentar, a ampla divulgação do fato pela mídia compromete a imparcialidade do condutor das investigações.