A Unafisco Nacional informou nesta sexta-feira (18) que prepara medidas para formalizar denúncia para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a redução do orçamento destinado à Receita Federal, conforme aprovado na LOA 2022.

Segundo a Associação, os recursos disponíveis no orçamento para as despesas discricionárias da Receita Federal caíram de R$ 3,8 bilhões para R$ 2,6 bilhões nos últimos três anos, e agora chegou a R$ 1,2 bilhão. 

A entidade diz ainda que não há concurso desde 2015 e que fica “clarividente o interesse do Governo de desestruturar o órgão responsável pelo combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, impactando negativamente o enfrentamento dos ilícitos financeiros nacionais e transnacionais, dentre outros aspectos”.

“A Receita Federal é o órgão responsável pelo combate ao contrabando e ao descaminho, e é quem mais realiza apreensões de drogas, nos portos, aeroportos e fronteiras país afora. O corte orçamentário impacta a estrutura de atuação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, reduzindo fortemente o custeio e os investimentos em tecnologia da informação (ferramenta imprescindível)”, diz a entidade.