Em mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro estabeleceu como uma de suas prioridades a aprovação da reforma tributária que trata do Imposto de Renda.

“Diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária”, disse há pouco o presidente da República.

A reforma do IR já foi aprovada pela Câmara e está parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Por outro lado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve apreciar o parecer da PEC 110, que trata da unificação de impostos federais, estaduais e municipais. Essa proposta não é citada na mensagem presidencial como uma prioridade do governo.

Como mostramos, a leitura do parecer da PEC está marcada para a semana que vem. A expectativa é que a proposta seja votada pelo colegiado em 16 de fevereiro.

Segundo o vice-líder do governo no Congresso Cláudio Cajado (PP-BA) a proposta pode avançar, mas vai depender de um acordo entre Câmara e Senado. A reforma tributária que tramita no Senado, basicamente, extingue impostos como o IPI e institui um imposto de valor agregado.

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