O juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, no Pará, arquivou uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier (foto).

O processo tratava de suposto descumprimento, por parte do presidente da Funai, de ordens judiciais para realização de estudos de identificação e delimitação de áreas reivindicadas por indígenas Munduruku e Apiaká no município de Santarém.

“A Lei 14.230/2021 expressamente revogou o dispositivo que previa como ato ímprobo ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício’, imputado ao requerido pelo MPF, passando a prever que apenas constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa caracterizada por uma das condutas taxativamente ali previstas”, afirmou o magistrado.

A advogada de defesa de Marcelo, Lívia Faria, afirmou que a ação proposta não possuía qualquer fundamento jurídico, “visto que a execução dos estudos de identificação e delimitação de áreas indígenas foram prejudicados, principalmente pelo cenário pandêmico e pela indefinição”.

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