STJ volta do recesso com casos de repercussão nacional
O Superior Tribunal de Justiça tem pela frente muitos processos notórios e de repercussão nacional. A Corte volta do recesso nesta terça-feira (1º).
O Superior Tribunal de Justiça tem pela frente muitos processos notórios e de repercussão nacional. A Corte volta do recesso nesta terça-feira (1º).
Já em 9 de fevereiro, a Terceira Seção pautou o julgamento sobre a legalidade da requisição de dados fiscais pelo Ministério Público, diretamente à Receita Federal, sem prévia autorização judicial, para fins de investigação criminal.
O tema está em dois recursos em habeas corpus interpostos por um casal de leiloeiros oficiais contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que negou pedido para suspender a ação penal em que figuram como réus pela suposta prática de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Há também, para ser julgada ao longo do ano, a ação penal instaurada contra o governador do Amazonas, Wilson Lima. Ele foi denunciado por, supostamente, liderar organização criminosa que teria efetuado a compra superfaturada de respiradores destinados ao tratamento de vítimas da Covid.
São réus, ainda, o vice-governador, Carlos Alberto Filho, e outras 12 pessoas – entre elas, ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários. A relatoria é do ministro Francisco Falcão.
Outro chefe de executivo estadual com processo na pauta da Corte Especial é o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, afastado do cargo por 180 dias após o colegiado referendar, por unanimidade, decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques.
A suspensão do exercício da função de governador foi decretada em duas investigações policiais complementares que apuram a formação de organização criminosa voltada para fraudar o plano de saúde dos servidores estaduais.
Também estão em andamento no âmbito da Corte Especial investigações em torno de autoridades do Poder Judiciário – por exemplo, os desdobramentos da Operação Faroeste, que tem como alvo suposto esquema de venda de decisões judiciais em disputas de terras no Oeste da Bahia.
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