O Congresso Nacional retoma as atividades na próxima quarta-feira (2) e a prioridade será a pauta econômica. Alguns itens da pauta de costumes também podem avançar, como o homeschooling (educação domiciliar), mas isso ainda dependerá de acordo entre a base e oposição.

No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pretende colocar em votação até a semana que vem o projeto que define um valor fixo para o ICMS dos combustíveis. A pauta já passou pela Câmara.

Outra matéria que seguirá para o Congresso é a PEC dos Combustíveis, proposta do governo para zerar o imposto sobre o diesel sem fonte compensadora. A proposta é considerada polêmica. O vice-líder do governo no Congresso Cláudio Cajado (PP-BA) admitiu ontem a O Antagonista que o texto terá dificuldades para ser aprovado.

Entre as chamadas reformas estruturantes, a única que tem alguma chance de avançar é a tributária. Mas, mesmo assim, dependerá de um acordo entre Câmara e Senado em relação a qual texto será aprovado. A reforma administrativa ficará para o próximo presidente da República.

Leia o que deve ser prioridade em 2022:

– Medidas provisórias: a Câmara tem 12 medidas provisórias pendentes de votação. Das quais, seis trancam a pauta e três precisam ser aprovadas até o final do mês para não perder a validade. Na lista das MPs pendentes de votação está aquela que autoriza a venda direta em postos de combustíveis – sem precisar passar por revendedoras e redução das alíquotas de PIS/Cofins para a importação de milho. Outra MP que deve ser votada logo no início é a que trata de medidas compensatórias ao setor de eventos;

– PEC dos Combustíveis: a proposta estabelece que o governo pode zerar o ICMS do diesel sem estabelecer fonte compensatória. É mais uma brecha para furar o teto de gastos, conforme especialistas. A tendência é que ela comece a tramitar no Senado, onde o governo enfrenta mais resistência;

– Valor fixo do ICMS sobre os combustíveis: a proposta já passou pela Câmara e espera apenas o aval do Senado. Ela deve ser votada ainda em fevereiro. O texto tem como relator o petista Jean Paul Prates (RN);

– Jogos de azar: a proposta que libera os jogos de azar pode avançar na Câmara ainda em fevereiro. Entretanto, Arthur Lira ainda negocia com a bancada evangélica e a esquerda para que a proposta avance;

– Homeschooling: o projeto de educação domiciliar também pode passar neste primeiro semestre, como um afago ao governo federal em ano eleitoral. O problema, porém, é o texto. A base bolsonarista não gostou do relatório apresentado pela deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) e tenta fazer mudanças antes da matéria chegar ao plenário;

– Cannabis medicinal: como um aceno à esquerda, Lira também pretende colocar em votação o projeto que autoriza a plantação da Cannabis para fins medicinais. A proposta enfrenta resistência da ala conservadora no Congresso;

– Reforma tributária: no Senado, tramita a PEC 110/2019 que estabelece o chamado IVA – Imposto de Valor Agregado. A pauta tem condições de ser votada em plenário até março. Na Câmara, também tramita uma proposta semelhante que é a PEC 45/2019;

– Fake News nas eleições e absorventes para mulheres carentes: o Congresso ainda precisa se debruçar sobre o veto presidencial ao trecho da proposta que substituiu a Lei de Segurança Nacional que criminaliza a divulgação de notícias falsas durante as eleições. Outro veto pendente de análise é à lei que liberou absorventes para mulheres carentes.

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