A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou nesta segunda-feira (17) a investigação de Fábio Luis Lula da Silva (foto), o Lulinha, filho mais velho de Lula, sobre suspeitas de propinas recebidas da Oi/Telemar por meio das empresas dos grupos Gol e Gamecorp.

A investigação em questão foi aberta em 2019, pela Lava Jato em Curitiba, para apurar repasses de R$ 132 milhões da empresa de telefonia.

A magistrada acolheu pedido da defesa, após uma manifestação do MPF em São Paulo, que, em dezembro do ano passado, pediu o arquivamento da investigação. Ela usou como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou Sergio Moro incompetente nos casos referentes a Lula.

“Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos”, disse a magistrada.

As investigações foram conduzidas inicialmente pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A suspeita era que Oi e Vivo teriam repassado propina para pagamento de despesas da família de Lula.

Em março do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o envio do inquérito para a Justiça Federal de São Paulo, onde fica a sede da Gamecorp, por entender que o caso não tinha relação com desvios de recursos da Petrobras, apurados em Curitiba.

Fabiana é autora de um livro com críticas duras à Lava Jato e foi citada diversas vezes por Gilmar Mendes no voto que considerou Moro incompetente para julgar Lula, mas não se considerou impedida. Quando recebeu o caso, ela tentou despachá-lo para o Rio, onde estão a sede da Gol e da Oi, mas a defesa de Lulinha recorreu para manter o processo em São Paulo.