Jair Bolsonaro sanciona lei que limita concorrência em setor de ônibus
Jair Bolsonaro (foto) sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que regulamenta o mercado de ônibus interestaduais e internacionais. Segundo a Crusoé, especialistas dizem que o projeto aprovado pela Câmara no dia 15 de dezembro restringe a concorrência no setor e pode prejudicar o consumidor...
Jair Bolsonaro (foto) sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que regulamenta o mercado de ônibus interestaduais e internacionais. Segundo a Crusoé, especialistas dizem que o projeto aprovado pela Câmara no dia 15 de dezembro restringe a concorrência no setor e pode prejudicar o consumidor.
“Durante a tramitação na Câmara, o relator do projeto, deputado Hugo Motta, do Republicanos, aceitou retirar diversos trechos polêmicos do projeto, como a exigência de que as empresas tivessem frotas mínimas.
“Motta manteve, entretanto, a obrigatoriedade de capital social mínimo de 2 milhões de reais. Outro dispositivo criticado é o que prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, poderá barrar a entrada de empresas por ‘inviabilidade técnica, operacional e econômica’.”
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