Feliz Natal, Palocci!
Em decisão proferida há pouco no plantão judiciário, o juiz federal Dineu de Paula, do Paraná, determinou a suspensão da execução da pena do ex-ministro Antonio Palocci e a retirada de sua tornozeleira eletrônica...
Em decisão proferida há pouco no plantão judiciário, o juiz federal Dineu de Paula, do Paraná, determinou a suspensão da execução da pena do ex-ministro Antonio Palocci e a retirada de sua tornozeleira eletrônica.
A medida é resultado da recente liminar do desembargador Jesuíno Rissato, ministro substituto do STJ, que considerou a Justiça Federal em Curitiba incompetente para processar e julgar Palocci, num caso envolvendo o pagamento de propina da Odebrecht ao PT.
Rissato determinou a transferência do caso para a Justiça Eleitoral, por entender que parte da propina financiou campanhas petistas, e tornou inválidas todas as provas obtidas no curso do processo. Também se beneficiaram o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o publicitário João Santana, entre outros réus.
Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.
Em sua decisão, o magistrado reforça que cabe a Palocci ou à sua defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios (carregador, etc) à unidade judiciária plantonista durante o recesso judiciário ou por meio dos Correios, informando ao juízo a opção escolhida.
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