4 x 0 – Moraes vota para manter passaporte da vacina a viajantes

O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, votou para manter decisão que determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

Entre os dias 15 e 16 de dezembro, no julgamento virtual, os ministros vão decidir se mantêm ou não decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin também seguiram entendimento de Barroso. 

Primeiro a votar no julgamento virtual, Barroso votou por manter a exigência do passaporte, mas estabeleceu que brasileiros e residentes no Brasil que viajarem para o exterior após o dia 14 de dezembro e se recusarem a apresentar o comprovante de vacinação deverão apresentar documento que comprove o teste e fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.

No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.

Hoje, mais cedo, Barroso esclareceu que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR.

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