AGU pede que STF esclareça decisão sobre passaporte da vacina

O advogado-geral da União, Bruno Bianco (foto), apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de esclarecimentos sobre do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil.

Segundo a AGU, a decisão não foi clara quanto ao alcance das exigências nela veiculadas, mostrando dúvida relevante a respeito dos requisitos a serem exigidos de viajantes procedentes do exterior que possuam nacionalidade brasileira (residentes ou não residentes) ou que
sejam residentes no Brasil.

“A decisão só excepciona a apresentação do comprovante de vacinação de viajantes procedentes ao exterior em três hipóteses, a saber, no caso de viajantes considerados não elegíveis para vacinação; viajantes procedentes de países sem vacinação disponível com amplo alcance; e por motivos humanitários excepcionais”, disse.

Segundo a AGU, a restrição de entrada impõe ônus desproporcionais ao cidadão brasileiro proveniente do exterior e também ao estrangeiro residente no Brasil.

“É crucial que a decisão judicial seja integrada, para esclarecer que brasileiros (residentes e não residentes no Brasil) e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao território nacional, desde que
se submetam ao requisito de quarentena”, afirmou.

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