Fatiamento de PEC dos Precatórios abre crise no Senado

A promulgação parcial da PEC dos Precatórios abriu uma crise entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e alguns líderes da Casa.

Senadores como Simone Tebet (MDB-MS), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmaram que a forma de promulgação da PEC abriu brechas para que o governo gaste o dinheiro que será gerado a partir da flexibilização do teto de gastos com outras finalidades, além do pagamento do Auxílio Brasil.

Eles alegaram que houve descumprimento de acordo em relação à votação do Senado ocorrida na semana passada. Durante as negociações, partidos como MDB, Cidadania, PSD e Podemos somente deram votos para a PEC com a garantia de que houvesse a vinculação do espaço fiscal para bancar o programa social do governo federal.

O presidente do Senado (foto) negou qualquer descumprimento do acordo e associou a chiadeira da oposição às eleições do ano que vem. Simone e Vieira são pré-candidatos à Presidência da República.

Com a promulgação parcial do texto, o governo conseguiu abrir uma brecha de R$ 60 bilhões no orçamento de 2022, mas sem a necessidade de vincular esse valor com o Auxílio Brasil. Por essa razão, senadores já admitem em caráter reservado que não pretendem mais fazer esse tipo de acordo em outras matérias que chegarem para a análise na Casa.

Um senador, em caráter reservado, resumiu a situação:

“O [Arthur] Lira conseguiu ludibriar o Pacheco direitinho. Não se assina um cheque em branco dessa forma. Fomos inocentes.”

De fato, ontem à noite, Lira afirmou no plenário da Câmara que colocaria o texto para votar, mas que não poderia se comprometer com o mérito. Para garantir que as mudanças feitas pelo Senado tenham validade, Lira precisa obter 308 votos a favor, em duas votações (mais as de eventuais destaques), das alterações feitas na semana passada.

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