Deputado propõe criminalizar ‘rachadinha’ de emendas, com pena de até 15 anos de cadeia

O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança, do PSL de São Paulo, protocolou ontem na Câmara um projeto de lei para criminalizar a prática da “rachadinha” na indicação de emendas parlamentares.

O crime seria assim descrito no Código Penal, com pena de 3 a 15 anos de cadeia, mais multa: “exigir, solicitar ou receber, indevidamente, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, recursos provenientes de emenda ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem”.

“Verificamos que, muitas vezes, o que seria destinado por critérios técnicos passou a obedecer a interesses políticos paroquiais. Nesse ponto, cumpre salientar que a conduta conhecida como ‘rachadinha’ em matéria orçamentária consiste no uso desvirtuado de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual para atender a interesses particulares de deputados e senadores”, diz o deputado em trecho da justificativa da proposta, que poderá ou não tramitar, a depender de Arthur Lira e da vontade de lideranças partidárias.

Na última sexta-feira (3), o deputado Paulo Ganime, líder do Novo, disse a O Antagonista que deputados chegam a exigir de prefeitos até 15% do valor de emendas e que o orçamento secreto no governo Bolsonaro “deu mais margem” para ampliar práticas corruptas já existentes — leia mais aqui.

“Foram relatadas, recentemente, na imprensa notícias de que parte significativa da verba decorrente dessas emendas teria sido destinada à compra de bens a preços superfaturados. Os fatos noticiados denotam, em tese, inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”, afirma Orléans e Bragança em outro trecho do projeto.

O deputado acrescentou que “é certo que essa prática agride o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública” e que sua proposta “é uma tentativa de moralizar o uso da verba pública para atender às necessidades do povo brasileiro”.

Em sua mais recente edição, a Crusoé divulgou imagens exclusivas, feitas pela Polícia Federal, do deputado federal Josimar Maranhãozinho, cacique bolsonarista do PL, com uma bolada de dinheiro nas mãos, que, segundo a PF, é de emendas do chamado orçamento secreto. Não há, até hoje, nenhuma prova mais eloquente da corrupção envolvendo a farra de emendas por meio da qual o governo de Jair Bolsonaro tem comprado apoio político no Congresso. Clique aqui e veja as imagens e leia a reportagem completa.

Nesta semana, o site Poder 360 divulgou que Orleans e Bragança omitiu cerca de R$ 7,68 milhões — referente a uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas — na declaração que fez à Justiça Eleitoral em 2018. O deputado disse: “Toda movimentação da Sabiá [a offshore] é declarada ao Bacen anualmente, com extratos detalhados. Se há alguma discrepância entre burocracias, o erro não é meu. O que conta é a declaração de bens no exterior ao qual tributariamente sou responsável integralmente”.

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