Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil
O plenário do Senado aprovou há pouco, por votação simbólica, a MP do Auxílio Brasil, programa do governo federal que substituirá o Bolsa Família. Pelo texto aprovado no Senado, são aptas a receber o Auxílio Brasil as famílias...
O plenário do Senado aprovou há pouco, por votação simbólica, a MP do Auxílio Brasil, programa do governo federal que substituirá o Bolsa Família.
Pelo texto aprovado no Senado, estão aptas a receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal fique entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.
Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
Esses valores, no entanto, são ligeiramente diferentes dos previstos inicialmente pelo governo na Medida Provisória. No texto original, os beneficiários seriam as pessoas com renda familiar entre R$ 100 e R$ 200.
Mas o relator da Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), em seu substitutivo, resolveu fazer a correção desses valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A sugestão dos deputados foi mantida pelo relator da matéria no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).
Na tramitação no Senado, houve apenas um ajuste de texto: a inclusão de uma emenda que ratifica a obrigatoriedade de adequar o programa à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a mudança não foi considerada de mérito, não houve a necessidade de encaminhar o texto para uma nova votação dos deputados.
Agora, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, o governo espera apenas pela aprovação da PEC dos Precatórios. O texto passou hoje pelo Senado, mas como houve mudanças, a matéria precisará ser votada novamente pelos deputados.
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