Juiz eleitoral absolve Fernando Pimentel de acusação de caixa dois

O juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral e Vara Criminal Eleitoral de Minas Gerais, absolveu o petista Fernando Pimentel (foto), ex-governador do estado, de acusação de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), em ação derivada da Operação Acrônimo.

Para o magistrado, as provas produzidas no processo não são “suficientes” para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas da campanha de Pimentel ao governo mineiro em 2014.

No entanto, o juiz entendeu que havia provas contra os outros dois réus do processo: Benedito de Oliveira, o Bené, e Victor Nicolato. Ambos foram condenados por falsidade ideológica, devendo cumprir serviços comunitários por um ano.

Segundo a decisão, Bené “engendrou uma estrutura arrecadatória paralela sob a camuflagem de um suposto ‘caixa 2’ (…) com o suposto objetivo de ocultar o pagamento de despesas da campanha de Fernando Pimentel”, mas que visou “seu próprio locupletamento ilícito”.

Em sua denúncia, o MPF acusou Bené de, “sob os desígnios de Fernando Pimentel, (…) ter organizado uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas, mediante o recolhimento de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas, provenientes tanto de ‘doadores ocultos’ quanto de ‘pagadores de vantagens indevidas'”.

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