Relator da PEC dos Precatórios no Senado confirma que vai tirar Fundef do teto de gastos

O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), confirmou há pouco a O Antagonista que ele vai excluir os precatórios do Fundef do cálculo do teto de gastos em seu parecer a ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira.

Além disso, o governo vai sugerir aos senadores que o Auxílio Brasil passe a ser um programa permanente; que haja uma vinculação direta do espaço fiscal gerado pela PEC dos Precatórios com o pagamento de programas sociais; e que todos os precatórios sejam alvo de auditoria por meio de uma comissão mista do Congresso.

“Estamos trabalhando para ampliarmos as convergências”, afirmou Bezerra a O Antagonista.

Uma outra possibilidade é que os pagamentos de precatórios do Fundef sejam pagos de forma escalonada ao longo do ano que vem. Assim, até 75% dessas dívidas judiciais poderiam ser arcadas até outubro. A proposta, contudo, não é consensual entre os parlamentares.

Com essas mudanças, o governo incorpora sugestões feitas pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP), que apresentaram uma PEC paralela ao texto aprovado pela Câmara, e alterações solicitadas pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

O Planalto acredita, ainda, que, com essas alterações, pode ter um maior apoio de partidos como PSD, MDB e PSDB. No caso da exclusão do Fundef do teto de gastos, a medida atende diretamente à demanda de governadores e poderia gerar um espaço fiscal de pelo menos R$ 16 bilhões.

O texto será apresentado na próxima quarta-feira e Bezerra já foi alertado de que haverá pedido de vista coletivo. O governo trabalha por um acordo para que esse pedido de vista seja de apenas 24 horas, para que o texto possa ir ao plenário do Senado na terça-feira da semana que vem.

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