Parlamentares pedem que plenário do STF analise PEC dos Precatórios
Um grupo de deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de reconsideração da decisão da ministra Rosa Weber que manteve a tramitação da PEC dos Precatórios. Eles pedem que o caso seja levado ao plenário da Corte...
Um grupo de deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de reconsideração da decisão da ministra Rosa Weber que manteve a tramitação da PEC dos Precatórios. Eles pedem que o caso seja levado ao plenário da Corte.
Na semana passada, os parlamentares pediram ao STF a suspensão do primeiro turno da votação da proposta, que ocorreu em 3 de novembro. Eles consideram fraudulenta a decisão de alterar regras da votação no meio da sessão.
Em exame inicial, entretanto, Rosa Weber não se convenceu da urgência para que o Supremo interferisse na tramitação da PEC. “Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, disse a ministra em um trecho da decisão.
“A real democracia, especialmente o respeito às minorias, constitucionalmente previsto, depende da estrita observância das normas regimentais, preconcebidas para evitar casuísmos perpetrados pela maioria à revelia do texto constitucional e do regular iter legislativo”, afirmou o grupo em trecho do pedido de reconsideração.
Outra irregularidade apontada foi a apresentação de uma emenda aglutinativa que alterou o texto principal da PEC.
Como noticiamos, temendo uma possível derrota no Senado, o Planalto admite que pode incorporar trechos de textos alternativos à PEC dos Precatórios para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil e bancar aumentos de salários ao funcionalismo público em pleno ano eleitoral.
Além disso, três senadores apresentaram propostas substitutivas à PEC: Alessandro Vieira (Cidadania-SE); José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
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