CCJ da Câmara discute revogação da PEC da Bengala
A CCJ da Câmara está debatendo na tarde desta terça (16) um projeto de Bia Kicis que revoga a PEC da Bengala. Da maneira que está redigido, o texto forçaria imediatamente a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber...
A CCJ da Câmara está debatendo na tarde desta terça (16) um projeto de Bia Kicis que revoga a PEC da Bengala.
Da maneira que está redigido, o texto forçaria imediatamente a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos.
A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha presidia a Câmara. O objetivo era impedir Dilma Rousseff de indicar mais ministros ao STF. O texto elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.
O texto de Bia Kicis revoga explicitamente a PEC da Bengala e retorna para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória.
O projeto de Bia Kicis recebeu parecer favorável de Chris Tonietto (PSL-RJ), sem modificações ao texto.
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