STF retoma julgamento sobre desbloqueio de bens de Lula
A Segunda Turma do Supremo deve retomar nesta semana o julgamento sobre um pedido de desbloqueio de bens de Lula (foto). O debate está programado para acontecer em plenário virtual do colegiado, entre 19 e 26 de novembro. A defesa do ex-presidiário recorreu à Corte depois que o juiz Luiz Antonio Bonat...
A Segunda Turma do Supremo deve retomar nesta semana o julgamento sobre um pedido de desbloqueio de bens de Lula. O debate está programado para acontecer em plenário virtual, entre 19 e 26 de novembro.
A defesa do ex-presidiário recorreu à Corte depois que o juiz Luiz Antonio Bonat manteve o bloqueio do patrimônio de investigados nos processos relacionados ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula, mesmo após o envio das ações à Justiça de Brasília.
O entendimento dos advogados é de que Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia manter os bloqueios, visto que o STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos de Lula.
Lindôra Araújo argumentou que a decisão de Edson Fachin, posteriormente referendada pelo plenário do STF, invalidou os atos da Justiça do Paraná somente nas ações penais, sem qualquer menção às medidas cautelares.
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