A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou ontem a aprovação sem restrições da venda da Oi para a Tim, Claro e Vivo. Agora, o caso segue para o julgamento no tribunal do órgão.

O serviço móvel da Oi foi foco de leilão judicial de dezembro de 2020, quando as concorrentes apresentaram oferta conjunta.

O parecer da Superintendência aponta que a operação pode ser aprovada desde que as empresas adotem algumas restrições para mitigar os efeitos concorrenciais da diminuição do número de players do setor.

“Foi verificado que a venda da Oi poderá conferir às Compradoras capacidade de rivalizar, seja no mercado downstream ou upstream. Porém, essa ampliação da capacidade de rivalizar, por si só, não poderia ser considerada um fator suficiente para observar rivalidade efetiva após a Operação. Isso porque as firmas incumbentes que restarão no mercado após a saída da Oi Móvel são exatamente as Compradoras nesta Operação, o que pode reduzir seus incentivos a rivalizar, aumentando seus incentivos a se acomodar.”

Para evitar que isso ocorra, a Superintendência-Geral do Cade chegou a um acordo com as operadoras.

Elas terão restrições para a operação, como o compromisso de acordo de compartilhamento de rede e de aluguel do espectro da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.