Secretários da Economia temiam responder por improbidade com gambiarra no teto de gastos
Os quatro secretários do Ministério da Economia que pediram demissão há pouco temiam responder por improbidade no Tribunal de Contas da União e outros crimes na Justiça por eventuais irregularidades na gestão das contas públicas com a gambiarra no teto de gastos...
Os quatro secretários do Ministério da Economia que pediram demissão há pouco temiam responder por improbidade no Tribunal de Contas da União e na Justiça por eventuais irregularidades na gestão das contas públicas com a gambiarra no teto de gastos.
Segundo técnicos da equipe econômica, os quatro já tinham ameaçado pedir demissão e afirmaram ao ministro Paulo Guedes que não assinariam qualquer medida que infringisse a legislação fiscal. A alternativa defendida por eles que o Congresso aprovasse uma autorização extraordinária para o gasto de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos.
“A demissão dos quatro era dada como certa desde segunda-feira, quando foram comunicados por Guedes que o governo flexibilizaria o teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil. Como a ala política ganhou a queda de braço, os técnicos não querem manchar sua biografia com medidas populistas e eleitoreiras. O Funchal é um ferrenho defensor da responsabilidade fiscal. A saída da equipe faz todo o sentido”, disse um assessor de Guedes.
A manobra encontrada pela ala política do governo e capitaneada por Ciro Nogueira e João Roma para bancar um auxílio Brasil de R$ 400 foi reprovada pelos quatro secretários.
Como mostramos mais cedo, o governo espera garantir um espaço fiscal de R$ 83 bilhões com a aprovação da PEC dos Precatórios. Desse total, R$ 44 bilhões vem da decisão de adiar o pagamento das sentenças judiciais. Os outros R$ 39 bilhões de folga orçamentária serão garantidos com a mudança do período acumulado de inflação usado para corrigir o teto de gastos.
A norma fiscal em vigor determina que a despesa de cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida pela inflação acumulada entre julho e junho. Pela proposta de Hugo Motta, a regra levará em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro. A medida é uma vitória da ala política contra a equipe econômica, que era contra essa mudança.
