Toffoli arquiva mais uma ação contra Guedes por offshore
O ministro Dias Toffoli, do STF, extinguiu mais uma ação contra Paulo Guedes (foto) por conta da informação de que ele possui uma offshore. A ação foi apresentada pelo PDT, que solicitava que a Corte pedisse para a PGR investigar suposto cometimento de diversos crimes, como o de lavagem de dinheiro...
O ministro Dias Toffoli, do STF, extinguiu mais uma ação contra Paulo Guedes (foto) por conta da informação de que ele possui uma offshore. A ação foi apresentada pelo PDT, que solicitava que a Corte pedisse para a PGR investigar suposto cometimento de diversos crimes, como o de lavagem de dinheiro.
“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do MP, tampouco cabe ao Judiciário que solicite a abertura de investigação como constou na inicial. O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, disse Toffoli.
Em 5 de outubro, Toffoli já havia arquivado outras ações semelhantes. Uma das petições era de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem como alvos Guedes e Campos Neto. A outra, da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.
A existência de empresas do ministro e do presidente do Banco Central no exterior foi revelada no último fim de semana pela investigação chamada “Pandora Papers”, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
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