“Sem o MP forte e independente vamos falir como nação”, diz ministro do STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti (foto) se manifestou nesta quarta-feira (13) contra a PEC da Vingança. O ministro foi membro do MP durante 26 anos e afirmou que “o que está em jogo é a democracia”.

Como registramos há pouco, os ministros Schietti e Laurita Vaz mostraram preocupação com a aprovação da PEC.

“Se o MP tem falhado na atuação, a instituição tem prestado um serviço fundamental. Posso dizer, com a experiência que tive, sem o MP forte e independente vamos falir como nação. É graças ao MP que temos tido avanços em temas importantes da cidadania brasileira. Uma interferência excessiva nos trará de volta ao período de perseguição”, afirmou o ministro.

O ministro afirmou ainda que o objetivo da PEC “é modificar um mecanismo de controle legítimo e que tem sido importante na tarefa de eventualmente reparar ou corrigir atuação de membros.”

“Bem sabemos que o MP desde a Constituição assumiu um papel fundamental para a ordem jurídica e preservação da ordem democrática. A preocupação que tenho visto ser externada é de que esta PEC, se aprovada, irá fulminar o principio da independência funcional, uma vez que sujeita o membro do M a uma revisão externa dos seus atos”, disse.

A ministra Laurita Vaz, ex-integrante do Ministério Público, também reforçou a rejeição da PEC e afirmou que é preciso levar a preocupação a todos. “Não é assim  que a gente corrige o que não é bom. Tudo que não está funcionando deve ser combatido de outra forma, e não tirando essa independência que é de suma importância para o Ministério Público agir em benefício da sociedade e da democracia”, disse.

A ministra disse ainda é que “é preciso sanar alguns pontos, mas não é da forma em prejuízo da independência funcional do MP, instituição que tem batalhado e funcionado como necessária para o fortalecimento da democracia.”

Após três horas de reunião com dirigentes de entidades do Ministério Público, Arthur Lira resolveu adiar para amanhã a votação da PEC da Vingança na Câmara. A proposta aumenta a influência política sobre o Ministério Público por meio do CNMP.

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