Urgente: sem garantia de votos, Câmara adia votação da ‘PEC do Gilmar’

A Câmara acaba de adiar a votação da ‘PEC do Gilmar’.

O deputado Marcelo Ramos, que está no comando dos trabalhos — Arthur Lira está em Roma –, acolheu a sugestão do próprio autor da proposta, o petista Paulo Teixeira, e de alguns líderes partidários, que defenderam a “ampliação do debate”.

A verdade é que Teixeira sabia que havia a possibilidade de a proposta não ser aprovada hoje — para que uma PEC seja aprovada, são necessários, no mínimo, 308 votos, em dois turnos. A tramitação dessa proposta foi, no mínimo, incomum.

Segundo Ramos, a matéria voltará à pauta “nos próximos dias ou nas próximas semanas”.

Antes do anúncio do adiamento, em votação apertada, a maioria dos deputados — 216 votos a 197 — havia rejeitado requerimento para retirada de pauta da matéria. Essa votação serviu para que Teixeira percebesse que não seria fácil avançar com a tramitação.

Em rápido discurso no plenário, o petista defendeu a PEC, alegando ser “importante o aperfeiçoamento do controle externo dessa instituição que respeitamos muito [o Ministério Público]”. Sem detalhar, ele falou que estava em conversas com entidades representativas do MP para a retirada de cinco pontos do texto.

Marcelo Ramos, depois de comunicar ao plenário o adiamento, afirmou que “esta matéria é tão necessária quanto sensível” e acrescentou que, no entender dele, há uma maioria na Câmara “convencida da necessidade de mudança nas regras e na composição do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]”.

Como temos noticiado desde cedo, a ‘PEC do Gilmar’ é mais uma “tratorada” da gestão Lira. Em reunião de líderes, segundo participantes disseram a O Antagonista, Ramos afirmou que estava somente “cumprindo missão” ao pautar a proposta diretamente no plenário e que a aprovação da matéria era “questão de honra” para Lira.

A proposta em questão coloca o Ministério Público no “corredor da morte”. Promotores e procuradores alertam para “gravíssimo ataque ao Ministério Público” e “desrespeito a tratados convenções internacionais de combate à corrupção”: leia mais aqui.

Durante o dia, Pros, Podemos e Novo, com bancadas pequenas, se posicionaram contra a PEC. E a “bancada da bala” também havia fechado questão para tentar barrar o texto. O PSDB tentaria derrubar pelo menos dois pontos do texto, que veio a público somente ontem.

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