Entidades alertam para “violação à independência institucional” do Ministério Público

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) enviaram uma nota aos deputados federais contra a ‘PEC do Gilmar’, que poderá ser votada ainda hoje no plenário da Câmara.

“Como se vê, inúmeras – e preocupantes – foram as modificações apresentadas no texto substitutivo, o qual ressalta, ainda mais, as inconsistências já flagrantes na proposição inicial da PEC. Essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos”, diz trecho da nota.

No documento, as entidades pedem que os parlamentares adotem “uma postura de reflexão e diálogo com as instituições diretamente envolvidas, a fim de que a decisão da Câmara Federal possa, realmente, corresponder ao verdadeiro aprimoramento do texto constitucional, e não a patentes retrocessos”.

O texto que poderá ser votado hoje só foi apresentado ontem e não foi apreciado em comissão.

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