PEC da maioridade penal tem votação adiada
A CCJ do Senado adiou de novo a votação da PEC 33/2012, que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos. O assunto só poderá voltar à pauta em 30 dias...
A CCJ do Senado adiou de novo a votação da PEC 33/2012, que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos. O assunto só poderá voltar à pauta em 30 dias.
Gleisi Hoffmann, que é contra a proposta, alegou que é necessária uma discussão “mais profunda” da mudança. Magno Malta, que é a favor, disse que a demora na aprovação dificulta o combate à violência.
A proposta reduz a maioridade penal nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio doloso.
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