Integrante da bancada feminina no Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) tornou-se uma das parlamentares mais atuantes da CPI da Covid.

Integrante de três núcleos temáticos da Comissão Parlamentar de Inquérito (hospitais do Rio de Janeiro, contratos da VTCLog e uso de medicamentos sem comprovação científica), a parlamentar afirma nesta entrevista a O Antagonista que a CPI tem elementos suficientes para denunciar o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional.

“Não temos dúvida que temos elementos e materialidade para imputar esse crime internacional e a CPI fará isso, sem dúvida alguma”, disse Eliziane, que foi presidente da CPI da Pedofilia no Maranhão. A investigação da Assembleia Legislativa se debruçou sobre os assassinatos cometidos pelo mecânico Francisco das Chagas, no episódio que ficou conhecido como “caso dos meninos emasculados”.

Após a ação da CPI da Pedofilia, o Brasil foi denunciado à Organização dos Estados Americanos por descumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Para ela, mesmo que a CPI conclua seus trabalhos na semana que vem, o colegiado chega ao final com a “missão cumprida”. “O Brasil não teve um plano nacional de enfrentamento à pandemia efetivo. Nem teve nem nada. Nem efetivo, nem construído”, disse a senadora.

Leia os principais trechos da entrevista:

Como a senhora avalia os trabalhos do colegiado ao longo de quase seis meses de trabalho?

Eu acho que a CPI contribuiu muito com o Brasil. Ela contribuiu muito para que a vacina chegasse ao braço dos brasileiros, na medida que as nossas ações forçaram o governo federal a fazer novos contratos, agilizando, assim, o processo de vacinação. A CPI também ajudou muito o Brasil no combate à corrupção, na medida que a gente bloqueou alguns contratos fraudulentos e evitou que outros contratos fraudulentos viessem a ser firmados, como é o caso da pseudo compra das 400 milhões de doses da Astrazeneca [por meio da Davati]. As vacinas poderiam ser adquiridas com um acréscimo de propina de US$ 1 por dose.

No caso da Precisa, o contrato foi suspenso após a atuação da CPI. Ali também não viria a vacina para o Brasil, porque a gente viu claramente que a Precisa sequer, naquele momento, tinha autorização por parte da Anvisa. Também houve o desdobramento de alguns desses casos: como a demissão, a saída de alguns servidores do Ministério da saúde que estavam no olho do furacão dessa organização criminosa, como era o caso do Roberto Dias [ex-diretor de logística do Ministério da Saúde]. Então, acho que a CPI deu uma grande contribuição para o Brasil.

Há aproximadamente um mês, a senadora Simone Tebet disse que, do ponto de vista do objetivo inicial da CPI, a comissão poderia ser encerrada com esse objetivo cumprido. A senhora concorda com esse raciocínio?

Não há dúvida. Terminando semana que vem, ou não, já cumprimos ao papel que a CPI se propôs. Qual foi o objetivo da CPI? A análise das ações do governo federal no enfrentamento da pandemia e o caso específico do Amazonas [crise de oxigênio de Manaus]. A gente viu claramente que, quando o Amazonas precisou de oxigênio, o governo federal mandou 120 mil comprimidos de cloroquina. Mandou 11 profissionais para fazer a distribuição do kit-Covid, criou um aplicativo de automedicação quando, neste momento, já havia sido constatado, pela OMS, a ineficácia desses medicamentos. O governo federal insistiu em uma tese que foi logo foi abandonada pelas autoridades no mundo inteiro. Em um primeiro momento, não havia esperança. Então era natural se agarrar ao que tinha na época: ivermectina, cloroquina, enfim. Depois, não. No segundo mês da pandemia, a OMS já disse que esses remédios não tinham eficácia. Se no segundo mês de pandemia a gente já tinha essa informação, imagina um ano depois. Então, mesmo no caso do Amazonas, com um ano depois, contra as recomendações internacionais, o governo ainda insistiu nisso. E descobrimos isso através da investigação que nós fizemos.

Faltou de fato um plano de enfrentamento à pandemia?

O Brasil não teve um plano nacional de enfrentamento à pandemia efetivo. Nem teve nem nada. Nem efetivo, nem construído. No final da primeira fase da pandemia, o governo começou a desenhar alguma coisa, mas não houve uma política nacional neste sentido. Houve uma desorganização geral. O Supremo Tribunal Federal teve que agir para que os estados pudessem ter autonomia de atuação. Nem isso, o governo federal queria permitir. O Supremo teve que dar essa autonomia aos estados para que eles pudessem trabalhar. Se não fosse isso, o caos poderia ter sido muito maior. Nós temos mais de meio milhão de mortos no Brasil, mas se não fosse essa ação do STF e a ação da CPI, a quantidade de mortes seria muito maior no país. Se o governo federal tivesse seguido as orientações de saúde que foram apresentadas lá no início, teríamos metade do número de mortos hoje.

O que está diante de nós: um cenário muito terrível, catastrófico, após o governo federal não fazer o que deveria ter sido feito. Nas análises técnicas, o Brasil tem pelo menos 300 mil mortes evitáveis. Isso constará no relatório final da CPI. Por isso, vamos encaminhar o relatório ao Tribunal de Haia. Porque, de fato, foi um crime contra a humanidade. Tentar implantar a imunidade de rebanho, da forma como foi apresentada, como foi o caso da Prevent Senior, é muito grave. É gravíssimo. É você utilizar seres humanos como cobaias. Alguns deles morreram de Covid e não foram registrados como vítimas do coronavírus.

Se não fosse a CPI, talvez não soubéssemos desses fatos. Esses fatos chegaram à tona através da CPI.

Sobre o Tribunal de Haia, a CPI tem provas suficientes para denunciar o presidente da República por crimes contra a humanidade?

Acho que não é difícil fazer essa imputação. E tenho um exemplo: aqui no Maranhão, nós tivemos um caso e eu fui presidente de uma CPI de combate à pedofilia que investigou os crimes cometidos por Francisco das Chagas, que matou 40 crianças. O Brasil foi denunciado à OEA e depois condenado. Não havia para as crianças um ambiente adequado para brincar de forma segura, por isso elas foram vítimas. Elas transitavam em uma área de matagal e foram presas fáceis. O Brasil foi condenado internacionalmente por isso. No caso do Tribunal de Haia, ele é específico para pessoas. Mas, quando você vê o caso específico da implantação da imunidade de rebanho e que nós tivemos um presidente da República que vai pra rua, sem máscara e que tira a máscara do rosto de uma criança; que vai para a rua e pega nas mãos das pessoas, incentivando as pessoas ao contágio, isso é seríssimo.

Além disso, quanto mais rápido você passa pela curva da epidemia, mais rápido a economia se recupera. Então, se você tem o retardo da passagem pela pandemia, automaticamente tem uma proeminência do impacto na economia. Então, até nisso, não há uma defesa considerável. Ele claramente foi para a linha de frente do contágio. Ele não foi para a linha do enfrentamento [à pandemia]. E estamos falando da maior autoridade do país. Não temos dúvida que temos elementos e materialidade para imputar esse crime internacional e a CPI fará isso, sem dúvida alguma.

Durante a CPI, a bancada feminina, apesar de, inicialmente, não ter assento no colegiado, teve uma participação decisiva em alguns momentos. A senadora Simone Tebet conseguiu extrair do deputado Luís Miranda a confirmação de envolvimento do líder do governo no caso Covaxin. Mas no primeiro momento, a base governista não queria a participação das mulheres na CPI. Como a senhora avalia a participação da bancada no colegiado?

Nós brigamos muito para conseguir assento no colegiado. Eu cheguei à CPI, participei da primeira sessão, tive aquele primeiro embate com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e eu fui muito firme. Ali, o presidente Omar [Aziz] decidiu de forma imediata a fim de que as mulheres falassem no colegiado. Se não fosse isso, teríamos problemas em participar. Pois teríamos que falar como não membros e nem sempre eles conseguem falar por causa da sessão plenária [por ordem, os titulares fazem as primeiras perguntas, depois os suplentes e no final os parlamentares não membros da CPI].

A decisão dele de dar voz foi histórica para o Brasil, digo histórica porque nos deu a possibilidade de apresentar um projeto de lei para que nenhuma comissão do Senado deixe de ter a participação feminina. E isso foi fruto exatamente do que aconteceu na CPI e da atitude do Omar Aziz. Por conta da resistência muito grande inicialmente, ele submeteu [a possibilidade da participação feminina como integrantes titulares da comissão] ao colegiado e assegurou o nosso direito à participação. A gente tem participado de todas as sessões. Em nenhum momento, houve ausência das mulheres na CPI. Então, isso foi fruto de uma ação conjunta. Foi uma batalha vencedora, educativa… Uma batalha que foi um divisor de águas no Senado Federal.