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“A inconstitucionalidade é manifesta”, diz advogado da Lava Jato, sobre “quarentena de Moro”

Em entrevista ao Papo Antagonista, o advogado da Lava Jato Marcelo Knopfelmacher afirmou que a quarentena de cinco anos proposta em meio ao novo código eleitoral é inconstitucional. Segundo ele, a aprovação do dispositivo representaria uma cassação de direitos políticos...

Redação O Antagonista

Em entrevista ao Papo Antagonista, o advogado da Lava Jato Marcelo Knopfelmacher afirmou que a quarentena de cinco anos proposta em meio ao novo Código Eleitoral é inconstitucional. Segundo ele, a aprovação do dispositivo representaria uma cassação de direitos políticos.

“É algo que, se passar na Câmara, o Senado não convalidaria, muito menos o Supremo. A inconstitucionalidade é manifesta. É praticamente uma cassação de direitos políticos. A Constituição prevê as hipóteses de cassação de direito político. A lei estaria inovando para algo que está além do que consta na Constituição.”

Knopfelmacher lembrou que o direito de ser votado fundamenta a democracia.

“Viola o princípio da igualdade. Por que alguém que foi juiz não pode ser candidato? O direito de votar e ser votado é um dos pilares da democracia.”

Mais cedo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) conseguiu assinaturas para tentar barrar o dispositivo.

Assista à íntegra:

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