“A inconstitucionalidade é manifesta”, diz advogado da Lava Jato, sobre “quarentena de Moro”

Em entrevista ao Papo Antagonista, o advogado da Lava Jato Marcelo Knopfelmacher afirmou que a quarentena de cinco anos proposta em meio ao novo Código Eleitoral é inconstitucional. Segundo ele, a aprovação do dispositivo representaria uma cassação de direitos políticos.

“É algo que, se passar na Câmara, o Senado não convalidaria, muito menos o Supremo. A inconstitucionalidade é manifesta. É praticamente uma cassação de direitos políticos. A Constituição prevê as hipóteses de cassação de direito político. A lei estaria inovando para algo que está além do que consta na Constituição.”

Knopfelmacher lembrou que o direito de ser votado fundamenta a democracia.

“Viola o princípio da igualdade. Por que alguém que foi juiz não pode ser candidato? O direito de votar e ser votado é um dos pilares da democracia.”