Passageiros de voos com destino ao Ceará só poderão embarcar para o estado após apresentarem atestado de vacinação completa ou exame negativo para Covid feito 72 horas antes da viagem.

A decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (12) torna o Ceará o primeiro estado brasileiro a fazer essa exigência. Anvisa e Anac ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

Em seu despacho, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva afirma que a medida deve ser cumprida com urgência e diz que acatou o pedido do governo estadual para preservar o direito à vida.

“Não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância”, escreveu o magistrado.

“Queremos muito que venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem teste negativo ou vacinação completa antes de chegar aqui exatamente para evitar a propagação do vírus no nosso estado”, disse o governador, o petista Camilo Santana. Ele também defendeu que a medida deveria vigorar em todo o país.

De acordo com a Secretaria de Saúde do estado, já foram confirmados 15 casos da variante Delta do coronavírus no Ceará, todos de passageiros vindos de outros estados por via aérea.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se