CNMP adia análise de representação contra Lava Jato do Rio
O Conselho Nacional do Ministério Público resolveu adiar a análise do pedido de demissão dos 11 procuradores da Lava Jato do Rio que investigaram os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, se filho Márcio Lobão e o ex-presidente Michel Temer...
O Conselho Nacional do Ministério Público resolveu adiar a análise do pedido de demissão dos 11 procuradores da Lava Jato do Rio que investigaram os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, se filho Márcio Lobão e o ex-presidente Michel Temer.
O pedido foi feito pelo corregedor-nacional Rinaldo Reis Lima, que acusa os investigadores de vazarem informações sigilosas da investigação via assessoria de comunicação do MPF.
A defesa dos procuradores rejeita a acusação. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defende a legalidade da conduta dos membros do MPF e divulgou parecer assinado pelo professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Daniel Sarmento.
No texto, Sarmento aponta que a publicidade é regra no MPF e não houve dolo na conduta dos agentes. “O sigilo, por limitar a publicidade e o direito fundamental de acesso à informação, deve ser interpretado de maneira restritiva, de modo a abarcar apenas as peças do processo propriamente ditas, e os dados sigilosos que elas eventualmente contenham, mas não as informações de interesse público relativas à causa. Apenas essas foram comunicadas em release, que não continha documentos, petições, dados sigilosos ou sequer referência à numeração dos autos”, afirma Sarmento.
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