Afora a Lava Jato, o grande assunto de advogados e juízes são os precatórios do Fundef.

Vale a pena seguir.

Anteontem, publicamos o seguinte post:

“O Antagonista mostrou que o TCU conseguiu evitar o pagamento de quase R$ 1,4 bilhão em honorários a bancas de advogados que tentam pegar carona numa decisão do TRF-3, que condenou a União a pagar R$ 7 bilhões em precatórios do Fundef.

Agora descobrimos que o total de recursos do Fundef devidos a milhares de municípios de oito estados pode chegar R$ 91 bilhões, o que geraria mais de R$ 18 bilhões em honorários. Esse é o real interesse dos escritórios que têm pressionado o TCU a rever sua decisão.

Ainda que os escritórios sejam excluídos dessas causas, é impossível que o governo consiga cumprir a decisão judicial de pagar os precatórios – considerando o contexto atual.”

A história desses bilhões de reais é um escândalo: começou com uma ação de procuradores que queriam, digamos, “salvar as criancinhas da sanha do governo neoliberal de FHC” (o “neoliberal” estava com o caixa vazio, por causa da crise na Rússia), avolumou-se no silêncio dos tribunais ao longo de quase vinte anos, chegou a 91 bi — e, final fantástico, pode vir a alimentar bancas de advocacia, como dissemos, e também empreiteiros e assemelhados.

Sim, porque esse dinheiro do Fundef, destinado à educação, virou “indenização” na Justiça. Transformado em “indenização”,  se o governo federal for obrigado a pagar, poderá ser utilizado pelas prefeituras para fazer o que elas quiserem. Não precisará ser gasto necessariamente com educação.