TCU diz que há “hesitação” e “omissão” do governo no combate à pandemia
O Tribunal de Contas da União disse que há "certa hesitação" e "omissão" do governo para assumir o "protagonismo" no combate à pandemia...
O Tribunal de Contas da União disse que há ” certa hesitação” e “indícios de omissão” do governo para assumir o “protagonismo” no combate à pandemia.
As críticas da corte de contas estão registradas em acórdão relatado pelo ministro Vital do Rêgo e divulgado na sessão de 30 de junho deste ano.
“O que se tem observado, no âmbito deste processo de acompanhamento das ações de governança do Centro de Governo, é uma certa hesitação do governo central em assumir a protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados.”
No mesmo documento, os ministros concluem que há “indícios de omissão” nos trabalhos Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19″ e que, “a depender dos elementos que sobrevierem aos autos, poderão ensejar a devida apuração nos próximos acompanhamentos, em especial se ficar comprovado que o Centro de Governo se absteve de cumprir com os deveres que lhe foram confiados”.
Um dos exemplos citados pelos ministros do TCU é a demora do governo Jair Bolsonaro em definir um plano de imunização a ser aplicado no Brasil.
“Vale dizer que em agosto de 2020 […] esta Corte de Contas já indicava ao Governo Federal a necessidade de elaboração de um plano para a imunização da população brasileira […] Apenas em dezembro de 2020, quatro meses após a decisão desta Corte de Contas, é que o Governo Federal entregou o plano nacional de vacinação contra a Covid-19 ao Supremo Tribunal Federal, em atendimento à decisão monocrática proferida para dar seguimento às ações que tramitavam naquela Corte e que tratavam da obrigatoriedade da vacinação e outras medidas de combate à pandemia.”
Para tentar sanar esse problema, o TCU encaminhou suas recomendações ao Congresso “para subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para os casos de crises sanitárias de grandes proporções”.
Leia o voto aqui.
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