Bharat Biotech admite prática de cobrar pagamento antecipado para Covaxin

A Bharat Biotech publicou nota à imprensa nesta quarta (30) admitindo a prática de cobrar antecipado por encomendas da Covaxin.

A informação não consta do comunicado à imprensa em português que a Precisa distribuiu à imprensa, mas está no texto original, em inglês.

“Para garantir uma Ordem de Compra firme do país [importador], a empresa emite uma invoice Pro Forma (sic) ao Ministério da Saúde, em direção ao fornecimento de vacina”, diz o texto.

“Baseado na invoice, o Ministério da Saúde paga a quantia antecipadamente”.

“Uma vez que o pagamento é recebido, a empresa segue para fornecer as quantidades acordadas e nos prazos acordados”.

O contrato assinado pelo Ministério da Saúde e Bharat Biotech é bem claro: “O pagamento só será feito uma vez concluída a análise e a eventual aprovação integral pela Anvisa, para uso emergencial e temporário e/ou registro definitivo”.

Mas as primeiras ‘invoices’ foram apresentadas pela Precisa em meados de março, antes da primeira reunião da Anvisa sobre a importação da Covaxin. O pedido foi negado.

Mais do que isso: pelo contrato, “[o] pagamento à CONTRATADA (…) será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação dos documentos que comprovem a efetiva entrega do objeto contratado”.

A Precisa e o Ministério da Saúde informam que até hoje nenhum pagamento foi feito, e nenhuma dose foi enviada ao Brasil.

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