Jair Bolsonaro não será preso porque Lula foi solto

As garotas assanhadas do neolulismo gritam que, se for provado que Jair Bolsonaro está envolvido em corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, ele tem de ser preso. De fato, se um presidente da República cometer um crime grave no exercício de sua função, ele tem de ser processado e, uma vez declarado culpado, tem de cumprir a respectiva pena prevista no Código Penal. Não só: o processo puramente criminal independe do processo político. Se parlamentares que compõem a CPI da Covid concluírem pela responsabilidade de Jair Bolsonaro também em um ato de corrupção, ele deveria sofrer impeachment e dar lugar a quem de direito na escala sucessória.

Vivemos, porém, em regime de exceção desde que Lula, herói das garotas assanhadas do neolulismo, teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal e os processos que estavam sob a alçada de Sergio Moro zerados pelo ministro Gilmar Mendes, arauto da suspeição do ex-juiz da Lava Jato. Para demonstrar o que eu chamaria de seu ponto G, o ministro usou mensagens roubadas do celular do procurador Deltan Dallagnol como “reforço argumentativo”. As garotas assanhadas do neolulismo podem alegar que as mensagens roubadas mostram que o chefão petista foi vítima de arbitrariedades da parte de Moro e procuradores, para justificar que o principal culpado do maior esquema de corrupção se tornasse ex-condenado, categoria genuinamente brasileira. Mas o fato incontornável é que as mensagens roubadas, que não poderiam ser usadas nem mesmo como “reforço argumentativo”, foram objeto de interpretações criativas, visto que não há indício de que a defesa de Lula foi cerceada ou que provas falsas foram produzidas pelo ex-juiz ou pelos procuradores. Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, no último julgamento do qual participou antes da aposentadoria, “o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil”.

Quando se dá o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, para usar as palavras do ministro Marco Aurélio Mello, é o Estado de Direito que entra em suspensão. ao contrário do que acreditam as garotas assanhados do neolulismo. E quando o Estado de Direito entra em suspensão, não há pau nem em Chico nem em Francisco. Nem em Lula nem em Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro não será preso por corrupção, portanto, porque Lula foi solto, apesar da corrupção. Ambos pertencem ao mesmo sistema que protege poderosos implicados em crimes e que parecia destinado à extinção pela Lava Jato — a operação que, na verdade, estava tirando o Brasil do estado de exceção. Que estava retirando o Estado de Direito da suspensão, colocando todos os cidadãos sob o império da lei.

Quanto ao impeachment de Jair Bolsonaro, as garotas do neolulismo podem continuar o seu teatro, mas ele não cola. O melhor dos mundos para o chefão petista é disputar a eleição de 2022 com o atual presidente da República, a quem poderá vencer até no primeiro turno, se a situação continuar degringolando, como mostra a pesquisa publicada pelo Estadão. O que é bom para o Brasil não é bom para Lula.

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